Política de Privacidade
Como a migra.me coleta, usa, protege, retém e exclui os seus dados pessoais.
- Versão:
- 1.0
- Vigência:
- 28/09/2026
- Atualização:
- 28/09/2026
1. Controlador dos dados
MIGRAME ADVISORY LLC — 7901 4th St N Ste 300, St. Petersburg, FL 33702, Estados Unidos.
Contato para assuntos de privacidade: info@migra.me
2. Quais dados coletamos
Dados de identificação e contato: nome completo, endereço de e-mail, dados de pagamento (processados pelo Stripe — não armazenamos número de cartão ou dados bancários).
Dados fornecidos para análise: informações familiares (filiação, ascendência, estado civil), situação de residência, documentos (certidões, identificações, comprovantes), respostas ao questionário.
Dados gerados automaticamente: logs de acesso e uso da plataforma, dados técnicos do dispositivo e navegador, cookies (conforme nossa Política de Cookies).
3. Base legal e finalidade do tratamento
- Execução de contrato: processar pagamento, criar conta, permitir preenchimento do questionário, armazenar documentos, gerar e liberar o relatório.
- Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços.
- Consentimento: comunicações de marketing (mediante opt-in) e cookies não essenciais.
Fundamento: Art. 7º da LGPD (Lei n.º 13.709/2018), aplicável ao tratamento de dados de residentes no Brasil.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Apenas com prestadores necessários para o funcionamento do produto:
- Stripe: processamento de pagamentos
- Supabase: armazenamento seguro do banco de dados e arquivos
- Advogados especialistas em imigração da migra.me: profissionais que realizam a revisão obrigatória do relatório
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com anunciantes, corretores de dados ou terceiros para fins de marketing sem consentimento.
6. Segurança
Adotamos: comunicação criptografada (HTTPS/TLS); armazenamento com controle de acesso; links de documentos temporários e autenticados; separação de dados por cliente com políticas de acesso restritivo (RLS).
7. Retenção de dados
Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para: prestação do serviço contratado; cumprimento de obrigações legais; resolução de disputas e exercício de direitos. Após o encerramento da relação contratual, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal.
8. Seus direitos
Se você é residente no Brasil, a LGPD garante: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incorretos; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento com terceiros; revogar consentimento.
Para exercer seus direitos: info@migra.me
Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd
9. Transferência internacional de dados
A empresa está sediada nos Estados Unidos. O tratamento de dados segue as diretrizes da LGPD para transferências internacionais e as práticas de segurança dos prestadores utilizados (Stripe e Supabase), que adotam cláusulas contratuais adequadas.
10. Alterações
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização consta no início.
11. Contato
Identificação e contato
MIGRAME ADVISORY LLC — 7901 4th St N, Ste 300, St. Petersburg, FL 33702, Estados Unidos.
Contato: info@migra.me | Site: www.migra.me
Advogado responsável pelas análises jurídicas, quando incluídas no produto: Luiz Bandeira — Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/PI nº 12.269; Ordem dos Advogados de Portugal nº 67.535P; Ilustre Colegio de la Abogacía de Madrid nº C141139; Ilustre Colegio de la Abogacía de Barcelona nº C169.
Histórico de versões
- 1.0 — 28/09/2026: versão vigente.
